A Justiça de Ribeirão Preto determinou que a Latam deposite R$ 34,7 milhões em juízo, após uma ação movida pela Voepass, que alega falta de repasses financeiros pela parceira. A decisão foi proferida pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial, que também ordenou o pagamento de R$ 7,3 milhões referentes a quatro aeronaves que foram retiradas de operação.
Contexto da Disputa A Voepass, companhia aérea regional com sede em Ribeirão Preto, enfrenta uma grave crise financeira que se intensificou após um acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024. A empresa atribui parte das dificuldades à suspensão de pagamentos por parte da Latam, com quem mantém um acordo de codeshare desde 2014. Segundo a Voepass, 93% do seu faturamento provém dessa parceria, tornando os repasses financeiros essenciais para sua continuidade operacional.
Alegações da Voepass A Voepass afirma que a Latam interrompeu os pagamentos após o acidente, mesmo com o contrato vigente. Além disso, a empresa alega que a Latam retirou quatro aeronaves de operação, o que impactou diretamente a malha aérea e reduziu ainda mais as receitas. Em documentos apresentados à Justiça, a Voepass declarou ter acumulado dívidas superiores a R$ 215 milhões, agravadas pela falta de fluxo de caixa gerado pela suspensão dos repasses.
Defesa da Latam Por outro lado, a Latam apresentou uma defesa robusta. A empresa alega que, no final de janeiro de 2025, notificou a Voepass sobre a rescisão do contrato por justa causa, principalmente em decorrência do acidente aéreo. A Latam estipulou um prazo de seis meses para o encerramento gradual das operações conjuntas, chamado de “phase out”, com término previsto para julho de 2025.
Segundo a Latam, os custos fixos já haviam sido quitados, com desembolsos superiores a R$ 30 milhões além das obrigações contratuais. A companhia também afirmou que a redução da frota ocorreu a pedido da própria Voepass, para aliviar a malha aérea após o acidente, e que os custos de manutenção das aeronaves paradas eram excessivos. A Latam ainda sustentou que a Voepass continuava vendendo passagens para voos após o término do período de transição, mesmo ciente da rescisão contratual.
Decisão Judicial Diante das alegações de ambos os lados, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey decidiu em favor da Voepass em caráter provisório. Ele ordenou que a Latam depositasse R$ 34,7 milhões em juízo, valor referente aos repasses supostamente devidos, além dos R$ 7,3 milhões pelas aeronaves paradas. A decisão busca garantir a manutenção das operações da Voepass enquanto o processo tramita, evitando um colapso imediato da empresa regional.
O juiz também nomeou a Laspro Consultores para realizar uma perícia contábil, com o objetivo de verificar a real situação financeira da Voepass e analisar os documentos apresentados. O laudo da perícia será crucial para determinar os próximos passos da disputa e avaliar se a Voepass possui condições de recuperação ou se o contrato com a Latam deve ser encerrado de forma definitiva.
A Latam, por sua vez, informou que não comentará a decisão até a conclusão do processo.
Impacto no Setor Aéreo O desdobramento desse caso pode ter repercussões significativas no mercado de aviação regional. A Voepass é uma peça-chave na conectividade de cidades do interior do Brasil, e a eventual interrupção de suas atividades poderia afetar a mobilidade aérea em diversas rotas. Ao mesmo tempo, a disputa revela os desafios enfrentados pelas parcerias de codeshare, especialmente em cenários de crise.
O processo segue em andamento, e as próximas decisões da Justiça serão determinantes para o futuro das duas companhias e do transporte aéreo regional no país.